A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – comissão de Mato Grosso do Sul (ABMCJ-MS) presidida por Luciana Branco; o Movimento Advogadas e Advogados em Defesa da Democracia, assinado por Giselle Marques; e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, assinado por Ilmar Renato Fonseca; divulgaram nota conjunta neste fim de semana em repúdio contra o processo da OAB-MS para escolher a lista sêxtupla para indicar advogados à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça (TJ-MS) pelo Quinto Constitucional. 

 

As entidades alegam que, como o Conselho Federal da OAB instituiu 2016 como o "Ano da Mulher Advogada" e em 2014 já normatizado a obrigatoriedade de cotas, de no mínimo 30%, às mulheres advogadas para disputar vagas aos cargos institucionais, "é dever da OAB/MS adotar medidas para garantir a ampla participação feminina nos processos seletivos, à exemplo da lista sêxtupla destinada à vaga do Quinto Constitucional". 

 

A nota lembra que das 19 inscrições à vaga, só quatro foram de mulheres e nenhuma foi contemplada na lista eleita pelo Conselho Seccional da OAB-MS, "exteriorizando o pensamento conservador e machista de excluir as mulheres da representação da advocacia sul-mato-grossense no Tribunal de Justiça".