Campo Grande, Domingo , 20 de Agosto - 2017


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Falando Nisso

Autor: Odilon de Oliveira (*) , 15 Agosto 2017 às 17:45 - em: Falando Nisso

A saúde é um dos três compartimentos da seguridade social, pregando a Constituição Federal ser direito de todos e dever do Estado e podendo ser livre à iniciativa particular. A saúde pública é prestada através de um sistema único, chamado SUS, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e todos os Municípios.
 
Isso significa dizer que o orçamento de cada um desses entes públicos deve destinar certo percentual para a saúde. O empregador, as empresas e o trabalhador também pagam, e muito.
 
Recentemente, visitei a Santa Casa de Campo Grande, onde proferi palestra sobre o tema. Na ocasião, o presidente Esacheu Cipriano Nascimento, acompanhado por um médico, levou-me a todos os setores. O ambiente passava por grandes reformas, inclusive se adaptando para receber novos equipamentos.
 
Essa unidade central de saúde, que, cada dia mais, recebe pacientes de todos os municípios, estaria sendo contemplada com os recursos necessários para essa gigantesca e crescente demanda? Essa demanda irá continuar crescendo não só em Campo Grande, mas em todo o território nacional.
 
O Brasil não cumpre seu dever constitucional de criar e executar políticas sociais e econômicas para redução de risco. Isto é, não há política séria de prevenção, bastando dizer que o programa de proteção materno-infantil anda se arrastando pelo chão.
 
As unidades descentralizadas de saúde, no Brasil, viraram um caos. São, em média, onze mil habitantes por cada posto de saúde. A cada médico do SUS toca um grupo de 737 habitantes sem plano de saúde. Tem jeito?
 
O presidente da Santa Casa de Campo Grande (MS) e o prefeito Marquinhos têm culpa? Claro que não. Nem tudo dependente deles.
 
Por fim, você sabia que o dinheiro da roubalheira daria para construir, todo ano, hospitais, já equipados, com 732.000 leitos, passando de dois para seis leitos para cada grupo de mil habitantes? O Brasil seria equiparão aos melhores países da Europa na área da saúde pública.
 
(*Odilon de Oliveira é juiz titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Campo Grande MS)



Autor: Pedro Lima (*) , 11 Agosto 2017 às 15:20 - em: Falando Nisso

Diante dessa maior crise econômica, social, moral e política que o país atravessa, não tem como o governo tentar tirar apenas do lombo do trabalhador brasileiro, com reformas como da Previdência, Trabalhista e a Terceirização, a solução para os nossos problemas. O momento é propício sim para que não só o governo, mas os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) cortem a própria carne acabando com mordomias, privilégios e gastos excessivos que oneram e muito os cofres públicos.
 
Nas últimas semanas a ONG Contas Abertas divulgou dados que não foram contestados por nenhum dos poderes e que são simplesmente estarrecedores devido aos vultuosos valores que representam em regalias e exageros financeiros pagos pelo povo brasileiro para uma minoria. Os números ganharam as manchetes dos maiores veículos de comunicação do país, mas, infelizmente, parecem ter caído no esquecimento público.
 
Vamos a alguns desses dados divulgados e que precisam se tornar de conhecimento público geral para que a população possa cobrar com mais firmeza e determinação para mudar. Nosso legislativo é o mais caro do mundo, afirma a ONG. Veja o por quê: O minuto trabalhado nesse poder tem o custo médio de R$ 11.545,00. No Senado, por exemplo, cada um dos 81 senadores não custa menos que R$ 33 milhões/ano, enquanto o custo de cada um dos 513 deputados federais é de R$ 6,6 milhões/ano.
 
Juntando a média do que recebem deputados federais e senadores no Brasil, chega-se à triste (para o cidadão) soma de R$ 10,2 milhões/ano. Para se ter ideia do quanto esses valores são astronômicos, exagerados e imorais, na Itália essa média é de R$ 3,9 milhões; França, R$ 2,8 milhões; Argentina, R$ 1,3 milhão e na Espanha, apenas R$ 850 mil.
 
Em Brasília, cada deputado distrital não sai por menos de R$ 10 milhões/ano e vereadores do Rio e São Paulo, por exemplo, R$ 5 milhões.
 
O Poder Executivo por sua vez possui 28 ministérios e 151 empresas estatais, que poderiam sofrer uma necessária, drástica e urgente redução pelo bem do país. Mais enxuto, o governo poderia se dedicar mais e melhor em outras áreas prioritárias para o povo brasileiro como na sáude, na educação e na infraestrutura urbana.
 
Inchado e gordo como está o Governo não tem condições de se sustentar e por isso se vê obrigado a partir para cima do lado mais fraco: o trabalhador brasileiro. É ele quem paga a conta, pois o governo não tem peito e nem coragem para enfrentar o poderio das grandes empresas, dos bancos, que acabam sendo privilegiados com isenções tributárias e outras regalias, além de financiamento de dinheiro público à vontade. E olha que nem entraremos na questão corrupção.
 
E nosso Judiciário? Há muita “gordura” ali que precisa ser cortada, extraída, extirpada! Vejam por exemplo os juízes que têm férias anuais de quase 60 dias e entre outras questões e regalias há ainda o famigerado e inconcebível “Auxílio Moradia” que é pago para juízes, promotores e procuradores, mesmo àqueles com imóvel próprio nas cidades onde trabalham.
 
Pensam que é pouco esse auxílio? Insignificante? Então vejam a conta: de 2015 até hoje, segundo dados da Associação Contas Abertas, só com esse auxílio já foram gastos  mais de R$ 4 bilhões. Isso mesmo! Mais de qua-tro  bi-lhões de reais, de dinheiro público que poderiam ser usados em remédios, livros e melhores escolas por este grande e semianalfabeto Brasil. Um País em que as autoridades parecem não ter o menor interesse de que as pessoas sejam estudadas, instruídas.
 
Certamente essa deve ser uma estratégia daqueles que detêm o poder: impedir que o povo se desperte (por intermédio da educação) e se levante contra esse estado de coisas que se revela por esses números e valores, que são apenas a ponta do “iceberg” das coisas erradas e absurdas que predominam no Brasil, sustentadas pelo povo brasileiro, sem seu aval, sua autorização.
 
Então, Governo (3 Poderes), não venha falar em crise, reformas e aumento de preços e impostos para o povo brasileiro sem antes fazer esses cortes na própria carne, para que o País rume, de fato, a caminho do Progresso e do Desenvolvimento, com o apoio popular.
 
(*Pedro Lima é presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados e da Fetracom-MS, filiados à Força Sindical)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 10 Agosto 2017 às 13:15 - em: Falando Nisso

Ao dar continuidade aos artigos sobre os governos sul-mato-grossenses ao longo desses 40 anos de existência do estado, chego ao primeiro governo eleito pela vontade popular, o de Wilson Barbosa Martins e de seu vice, Ramez Tebet, ambos do PMDB, eleitos no pleito de 15 de novembro de 1982.
 
Advogado nascido em 1917, na cidade de Campo Grande, Wilson Martins foi prefeito daquela cidade pela UDN, entre 1959 e 1963; deputado federal por 2 mandatos, um pela UDN (1963-1967) e outro pelo MDB (1967-1969), partido de oposição à ditadura militar. No último mandato de deputado foi cassado pelo Ato Institucional número 5 (AI-5), que autorizava cassar parlamentares que representassem riscos à permanência da ditadura no Brasil. Wilson foi cassado, principalmente, devido a seus discursos na Câmara dos Deputados, em defesa da democracia e contra a cassação do deputado federal Marcio Moreira Alves (MDB-Guanabara). Em 1979, Wilson foi eleito o primeiro presidente da OAB-MS. 2 anos depois elegeu-se governador.
 
Ao tomar posse, no dia 15 de março de 1983, Wilson e Ramez herdaram dívidas da gestão Pedro Pedrossian (PDS) que chegavam, segundo o jornal O Progresso, a ordem de 130 bilhões de Cruzeiros, umas das maiores do País. Além disso, inúmeras obras inconclusas, falta de vagas em escolas públicas, aliada à situação nacional de altas taxas inflacionárias e falta de recursos, compunham o rol de desafios do novo governo.
 
Politicamente, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, o governo enfrentava o fato de não possuir uma ampla base política, visto que, nos primeiros anos de gestão, o número de deputados da situação e oposição ficou igualado (12 do PMDB e 12 do PDS, na Assembleia; 4 do PMDB e 4 do PDS, na Câmara).
 
O governo Wilson Barbosa Martins foi marcado pelo processo de redemocratização das instituições políticas de Mato Grosso do Sul e o incentivo à participação popular, por meio de programas como Governo Itinerante; Mutirão; Sindicalizando Muda (incentivo aos trabalhadores se sindicalizarem). Essas políticas foram criadas graças à participação dos comunistas do PCB naquela administração. O reconhecimento da FEPROSUL como única entidade representante do magistério estadual, por meio da extinção da APMS, foi outro exemplo de gestão democrática. No entanto, manifestação maior de redemocratização por aqui foi o governo Wilson Martins coordenar a campanha das Diretas Já, nos anos de 1983 e 1984, em cidades como Campo Grande e Dourados, em defesa de eleições livres para presidente da República.
 
A administração Wilson experimentou dois modelos de gestão federal. Um militar, em processo de finalização (governo João Figueiredo/PDS) e outro democrático (José Sarney/PMDB). Foi com o governo Sarney que o estado conseguiu, a partir de 1985, importantes projetos aqui implantados, como o início tímido do processo de reforma agrária. Mas, foi nesse mesmo processo que o governo mostrou um lado, de certo modo, truculento, quando, segundo o escritor Sergio Cruz, autorizou a Polícia Militar a despejar, debaixo de chuva, mais de mil famílias de sem-terras que ocupavam uma área no município de Ivinhema.
 
Em termos de obras, a gestão foi caracterizada por um grande número de rodovias pavimentadas e construção de escolas. A obra rodoviária mais emblemática foi a que permitiu concluir a pavimentação da BR-262, entre Miranda e Corumbá, e de Três Lagoas ao distrito de Garcias. Uma importante obra de integração entre Brasil e Bolívia. Essa e outras pavimentações só foram possíveis graças a uma manobra política feita pelos senadores do PMDB. Na verdade os recursos deveriam ter sido liberados na gestão Pedro Pedrossian, que desejava realizá-la, mas devido à oposição dos senadores aquele governo, os recursos não vieram. Com Wilson e o PMDB no comando do Executivo estadual os recursos foram garantidos e liberados.  
 
Em 1986, o Brasil passaria por novas eleições para governador, senador, deputado federal e estadual. Wilson Martins renunciou ao cargo em maio daquele ano para candidatar-se ao Senado Federal (obtendo êxito). Mato Grosso do Sul passou a ser administrado pelo vice, Ramez Tebet.
 
Wilson Barbosa Martins cumpriria 8 anos como senador por MS, destacando-se na Assembleia Nacional Constituinte (responsável pela elaboração da Constituição de 1988). Nas eleições de 1994, candidatou-se novamente ao governo e foi eleito já no primeiro turno. Aos 21 dias de junho deste ano, Wilson Barbosa Martins completou seus 100 anos de idade.
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor-mestre de História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora 2016)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 17 Julho 2017 às 12:15 - em: Falando Nisso

Continuo aqui o breve histórico das gestões administrativas de Mato Grosso do Sul. Neste apresento as características do primeiro governo de Pedro Pedrossian, entre 1980 e 1983. A chegada do então senador e ex-governador de Mato Grosso uno ao cargo significou o fim da instabilidade política vivida pelo estado desde sua implantação. Pedro Pedrossian foi o último governador nomeado pela ditadura militar e em seu período de mandato ocorreu a primeira eleição direta para governador, em 1982.
 
Engenheiro civil, nascido em Miranda (MS), no ano de 1928, Pedro Pedrossian foi diretor da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) e, nas eleições de 1965, aos 34 anos de idade, elegeu-se governador de Mato Grosso. Praticamente desconhecido, seu nome ganhou destaque devido ao forte apoio dado à sua candidatura pelo então senador Filinto Müller (PSD-MT). Sua chegada ao governo de Mato Grosso do Sul se deu após duas tentativas frustradas e que levaram o estado a ter, entre 1979 e 1980, três governadores.
 
Conforme a historiadora Marisa Bittar (2009), a nomeação de Pedro Pedrossian pelo general presidente João Figueiredo (PDS) foi uma articulação feita para garantir que o estado ajudasse a ditadura, já em seus momentos finais, a vencer o pleito direto aos governos estaduais que ocorreriam em 1982. Pedrossian deixou o Senado para se tornar governador.
 
Afamado pelas grandes obras públicas executadas no antigo Mato Grosso, Pedro Pedrossian administrou o novo estado tendo nas obras sua principal característica. No início de 1981 lançou o projeto Apaporé, um pacote de obras, principalmente de pavimentação de rodovias, que pretendia abranger desde a região do rio Apa, em Bela Vista, até a região do rio Aporé, no município de Cassilândia; o início do Douranaguá, com objetivo de pavimentar o trecho da BR-163 de Dourados à divisa com o Paraná; o Guairá-Porã, na região de fronteira com o Paraguai, e o projeto Getúlio Vargas, voltado para a realização de obras rodoviárias na região da Grande Dourados. Foi nessa gestão que se deu também a conclusão da BR-463, entre Dourados e Ponta Porã.
 
No entanto, apesar de tantas obras, muitas delas não foram encerradas, principalmente por motivos políticos, e só foram concluídas na gestão posterior. O motivo político maior para a paralisação de muitas foi a não aprovação, no Senado, de um empréstimo de 200 milhões de dólares ao Estado, articulada pelos 3 senadores sul-mato-grossense (Rachid Derzi, José Fragelli e Antônio Mendes Canale), simplesmente por vingança política.
 
Ainda a respeito de obras públicas, foi nesse período que nasceu aquele que é talvez o maior símbolo do pedrossianismo: a construção da maior parte do Parque dos Poderes. O complexo administrativo instalado em Campo Grande, no interior de uma reserva florestal pertencente ao Estado, onde passou a funcionar as sedes dos 3 poderes: Governadoria (Executivo); a Assembleia Legislativa (Legislativo) e o Tribunal de Justiça (Judiciário).
 
Na área social, aquela administração criou o Panelão, programa administrado pela Fundação de Assistência Social (FASUL) e coordenado pela primeira-dama Maria Aparecida Pedrossian, cujo princípio era a venda de gêneros alimentícios a preços abaixo do praticado no mercado à população carente do estado.
 
Politicamente, esta administração foi muito beneficiada pelo governo federal, já que para garantir a vitória nas eleições de 1982 o governo João Figueiredo recorreu a um dos velhos vícios da política brasileira, o da liberação de verbas públicas às vésperas de pleito eleitoral. No poder Legislativo contou com uma boa equipe de deputados a seu favor, mas nem por isso escapou das críticas da oposição, liderada pelo PMDB.
 
Na área educacional, realizou-se, em 1981, o primeiro concurso público de Mato Grosso do Sul para professores. Contudo, de acordo com os pesquisadores Wilson Biasotto e Laerte Tetila (1991), foi com essa categoria que o governo endureceu o tratamento, após a primeira grande greve do magistério no final de 1981. Em seguida, demonstrou seu estilo centralizador ao criar uma entidade paralela àquela que representava os professores (Feprosul), a Associação dos Professores de MS (APMS), que congregava somente professores ligados ao partido governista, o PDS.
 
O ano de 1982 foi marcante para Mato Grosso do Sul e para Pedro Pedrossian testar sua popularidade. Primeiro, porque seria a primeira vez que o estado escolheria seu governador pelo voto direto. Segundo, Pedrossian ao indicar um nome de sua confiança para sucedê-lo no governo, o do ex-prefeito de Dourados José Elias Moreira (PDS), colocaria à prova sua gestão de pouco mais de 2 anos.
 
Entretanto, as forças oposicionistas de direita e de esquerda concentradas no PMDB e em seu candidato Wilson Barbosa Martins, venceram o pleito do histórico dia 15 de novembro. Foi uma vitória apertada. No interior, José Elias saiu vitorioso, mas, foi na capital que Wilson Martins levou vantagem e tornou-se o primeiro governador eleito deste estado. Os outros dois candidatos ao Executivo estadual, Wilson Fadul (PDT) e Antônio Carlos (PT) tiveram desempenho pífio. 
 
Nascia no estado uma rivalidade entre 2 grupos políticos que marcou os seus primeiros 20 anos: o grupo de Wilson Barbosa Martins versus o de Pedro Pedrossian.
 
Pedro Pedrossian voltaria a disputar eleições em 1986, para o Senado, mas perdeu derrotado pela dupla do PMDB: Wilson Martins e Rachid Derzi. Seu retorno ao governo se daria em 1990, desta vez eleito pelo povo.
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor-mestre de História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora 2016)



Autor: Sérgio Longen (*) , 14 Julho 2017 às 14:30 - em: Falando Nisso

O Brasil vive um momento que merece ser olhado com mais cuidado e profundidade. Apesar da instabilidade política, o Congresso Nacional e as ações econômicas do próprio Governo Federal não pararam e, isso, devem ser reconhecidos. Já é fato que o período que vivemos tem dado muito mais atenção e notoriedade aos acontecimentos negativos do que às conquistas e aos fatos positivos e, por isso, quero fazer uma abordagem nesse artigo focado somente em avanços e conquistas que o Brasil teve nos últimos 12 meses.
 
Na linha do tempo, o início de 2016 foi desesperador. A inflação estava a caminho dos dois dígitos e a taxa de juros beirava os 15 pontos percentuais. As linhas de crédito eram cada vez mais escassas, as empresas estavam demitindo e fechando suas portas e o Brasil batia recorde atrás de recorde no número de ações trabalhistas ocupando a liderança mundial nesse quesito.
 
O PIB crescia para baixo e a mais temida de todas as notícias foi dada pelos especialistas: A recessão havia atingido o coração da pátria verde e amarela.
Nesse período analisado, mesmo em meio à turbulência, a equipe econômica do novo governo, manteve o foco estabelecido por Henrique Meireles e o congresso entendeu, que não poderia parar suas ações para discutir apenas política. Neste passo, os primeiros resultados começaram a aparecer e hoje a soma de conquistas para a população já é muito grande.
 
A aprovação do teto dos gastos foi a primeira dose do remédio amargo. Ninguém pode gastar mais do que ganha. Só isso, já foi suficiente para o mercado externo voltar a olhar o Brasil com seriedade. A alta taxa de juros, que no ano passado chegou a 14,25%, hoje está em 10,25% e, até o fim do ano, aponta para apenas um dígito. O que, para a classe empresarial que precisa de financiamento, é fundamental.
 
O bolso do consumidor também sentiu a diferença nos números da inflação, que em 2016 estava em 9,32% na variação acumulada do IPCA e hoje está absolutamente controlada em 3% apenas. Os Estados também foram contemplados com a revisão de suas dívidas.
 
Além disso, a convalidação dos incentivos fiscais, votada e aprovada por Câmara e Senado, foi a realização de um grande sonho que dá total segurança aos empresários que investem no País e aniquila qualquer imbróglio jurídico em torno dessa questão. Positivo também foram as linhas de créditos, que voltaram a fazer parte do planejamento do setor produtivo do Brasil. Só em Mato Grosso do Sul, o FCO foi de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,3 bilhões disponíveis para empréstimo pelo Banco do Brasil.
 
Capítulo à parte merece a reforma trabalhista, sancionada na última quinta-feira (13/07) em Brasília (DF). Essa modernização vai fazer toda diferença para o futuro das gerações, não tenho a menor dúvida. Uma lei moderna que avança, garante todos os direitos e gera muitas oportunidades de trabalho e renda para os mais de 14 milhões de pessoas que buscam uma colocação no mercado. Essa modernização dá condições para o empresário criar mais postos de trabalho e para o trabalhador poder ser dono da sua decisão de como e de que modo prefere trabalhar.
 
Esse é o Brasil que queremos. Essas são ações desenvolvidas nos últimos meses que alimentam nosso ânimo em seguir trabalhando e lutando por um país desenvolvido e com oportunidades para todos. Por isso, finalizo esse artigo com as palavras de Paul Herman, presidente da John Deere Brasil, que recentemente disse: “Olhar menos televisão, ler menos jornal e acreditar muito mais na nossa competência e capacidade de trabalho para fazer as coisas acontecerem”. Afinal de contas, trigo é trigo, joio é joio.
 
(*Sergio Marcolino Longen é empresário, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul - Fiems, e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria - CNI)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 04 Julho 2017 às 12:15 - em: Falando Nisso

Continuo a série sobre os 40 anos de criação de Mato Grosso do Sul, tendo como enfoque as administrações do estado. Aqui apresento o segundo governo interino de Londres Machado, que desta vez ficou no cargo devido à demissão, no dia 30 de outubro de 1980, do governador Marcelo Miranda Soares (PDS) pelo general presidente João Figueiredo (PDS), até que o Senado votasse o nome do então senador Pedro Pedrossian (PDS) para chefiar o estado.
 
No entanto, dessa vez a presença do presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual Londres Machado foi mais curta do que a primeira ocasião: apenas 1 semana, entre os dias 30 de outubro e 7 de novembro daquele ano.
 
Nesse período, politicamente, ocorreu uma divisão no Partido Democrático Social (PDS), antigo Arena, o partido da ditadura e dos primeiros governos sul-mato-grossenses. Com a queda de Marcelo Miranda este deixou a legenda e levou consigo políticos destacados como os deputados federais João Leite Schmidt e Ruben Figueiró, o senador Rachid Saldanha Derzi e o ex-governador de Mato Grosso uno José Fragelli. Esse "quinteto dissidente", como o grupo ficou conhecido em alguns jornais estaduais, fundou aqui o Partido Popular (PP), legenda que se fundiria, no final de 1981, ao PMDB.
 
Do ponto de vista político da oposição, o deputado estadual Sergio Cruz (PMDB) e o federal Antônio Carlos Nantes de Oliveira (PT) defendiam a existência de eleições diretas para governador com objetivo de por fim à instabilidade política vivida por aqui.
 
No dia 6 de novembro de 1980, o Senado aprovou, por 32 votos a favor e 24 contra, o nome de Pedro Pedrossian para ser o governador de Mato Grosso do Sul. No próximo texto apresentarei as características deste governo que administrou o estado até 14 de março de 1983.
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor-mestre de História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora 2016)



Autor: Fayez José Risk (*) , 23 Junho 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

Estamos reformando o Plano Diretor de Campo Grande.
 
Isso é ótimo, necessário, mas não é o suficiente.
 
Na verdade, hoje, Campo Grande é um município que não dispõe de diretrizes e metas claras de desenvolvimento econômico e social.
 
Qual é a cidade que queremos e poderemos ter no futuro? Qual a vocação e oportunidades dessa cidade? E não digo só de um futuro distante e utópico, mas de ações no curto prazo de tempo, tanto públicas como privadas, para alcançarmos um desenvolvimento desejado e possível!
 
Quem está “pensando” Campo Grande? Certamente muitas pessoas estão fazendo isso, mas falta a “liga”, quem os aglutine e elabore um Plano Estratégico de Desenvolvimento, que ultrapasse o aspecto legal de edificações, do uso e ocupação da cidade.
 
Num visão mais contemporânea, o Prefeito Municipal deve ser muito mais que um gestor das atividades públicas, no sentido clássico que se dá, ou seja, cuidar do dia a dia da cidade ou, como ainda mais comumente, de um “tocador de obras”, para ser um líder que aglutine todas as forças vivas da cidade em uma visão de planejamento estratégico.
 
Os recursos públicos (financeiros) estão a cada vez mais escassos e são necessárias reformas estruturais para resolução dessa questão, algumas em nível de federação.
 
No entanto, outros recursos estão à disposição, inclusive os recursos financeiros privados, além de um recurso inesgotável: o de pessoas com boas idéias, mas que não encontram espaço de interlocução.
 
Vou exemplificar: há alguns anos um empreendedor de origem nipônica, estava trabalhando ativamente na manutenção de sites de empresas no Japão, aproveitando-se da diferença do fuso horário em que esses sites estavam ociosos. Queria expandir esse excelente e rico negócio, porque ele não estava dando conta da demanda e queria mais empresas (pessoas!) participando.
 
Qual era a sua necessidade? De pessoas com domínio do inglês ou preferencialmente do idioma japonês, além da formação de informática e de um bom sistema de comunicação (internet).
 
Havia – e ainda há – trunfos: uma população com profunda ligação com o Japão além do já citado fuso horário favorável.
 
Ou seja, ali estavam desenhadas algumas diretrizes para atuação do poder público- no ensino, para atuação da iniciativa privada – telecomunicações e empresas de informática, tudo em torno de um rico mercado, mas para isso era necessário haver quem planejasse, coordenasse e acionasse! Resultado: esse empresário foi embora da cidade, cansou de bater às portas surdas!
 
Outro exemplo é o nosso aeroporto, com perspectivas inigualáveis na América Latina. O que tem sido feito em relação a isso? Qual a utilização dele? Um equipamento excepcional e ocioso!
 
Já vi muitas oportunidades passarem ao longo da minha vida profissional, e ainda como exemplo, cito aqui o mercado da fruticultura, um dos maiores do mundo, para o qual estamos aptos, mas inertes!
 
Tecnologia, turismo, alimentos... são tantos os cavalos encilhados que estão passando!
 
Precisamos sair desse provincianismo, abrirmos para a economia mundial, isso não é sonho!
 
Campo Grande precisa pensar grande e deixar de ser a maior cidade pequena do Brasil.
 
(Fayez José Rizk, o "Fez", é arquiteto e urbanista)
 



Autor: Geraldo Seixas (*) , 21 Junho 2017 às 14:15 - em: Falando Nisso

Somente nos primeiros seis meses de 2017, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam ou participaram de apreensões de mais de 13,5 toneladas de maconha e de mais de 200 quilos de cocaína, além de vários quilos de crack, skank e haxixe. O volume de maconha apreendido nos primeiros meses de 2017 é quase três vezes maior que as apreensões realizadas durante todo o ano de 2016 pela Receita Federal do Brasil, que foi de 5,1 toneladas, segundo o último Balanço Aduaneiro divulgado pelo órgão.
 
As apreensões foram realizadas em diversos pontos da fronteira seca, em rodovias federais e estaduais, em portos e aeroportos e contaram com atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores que trabalham nas unidades aduaneiras e são responsáveis pelo controle de pessoas, veículos e cargas que entram e saem do País.
 
As ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas por pouco mais de mil Analistas-Tributários da Receita Federal são essenciais para a Aduana. Em várias localidades, principalmente, em postos de fiscalização instalados na fronteira seca do Brasil, a fiscalização e o controle de veículos, mercadorias e pessoas são realizados por Analistas-Tributários que também são fundamentais para as equipes de repressão e vigilância. São, principalmente, os Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam nos plantões noturnos e nos finais de semana e feriados, mantendo o trabalho essencial que é realizado nas unidades aduaneiras da Receita Federal, mesmo sem as devidas condições de trabalho necessárias para se realizar atividades que possuem alto risco envolvendo a segurança pessoal do servidor.
 
Mesmo com limitações orçamentárias, que afetam o desempenho do controle aduaneiro realizado pela Receita Federal, as apreensões de drogas, armas, munições e outros produtos contrabandeados têm crescido ao longo dos anos. Nos últimos meses, Analistas-Tributários da Receita Federal participaram das duas maiores apreensões de maconha registradas em Santa Catarina: 10,7 toneladas da droga.
 
Na última operação foram apreendidas 4,7 toneladas de maconha, avaliada em R$ 10 milhões, além de 69 munições de calibre 7.62, 50 munições de calibre 556 e, aproximadamente 100 gramas de haxixe. A droga estava escondida em uma carga de milho que era transportada por uma carreta ‘Bi trem’. Um mês antes, em outra operação realizada em Santa Catariana, Analistas-Tributários participaram da maior apreensão registrada no Estado. Foram seis toneladas da droga apreendida em operação conjunta com a Polícia Civil. Participaram dessa operação agentes da DENARC/DEIC, servidores da Inspetoria da Receita Federal de Florianópolis/SC, da Inspetoria da Receita Federal de Curitiba/PR, da Delegacia da Receita Federal de Blumenau/SC e Direp 9ª Região Fiscal. A droga foi localizada após a abordarem a um caminhão que também transportava uma carga de milho.
 
Ainda no mês de maio, Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1,4 tonelada de maconha que foi encontrada em uma van com placa paraguaia. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização realizado na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Também na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, Analistas-Tributários, com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira, abordaram uma caminhonete com placa do Paraguai e na caçamba do veículo foram encontrados 480 quilos de maconha.
 
Em outra ação de controle aduaneiro, dessa vez ocorrida em Mundo Novo/MS, os Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de mais de uma tonelada de maconha na BR 163. Em Barra Velha/SC, Analistas-Tributários participaram da apreensão de 215 quilos de cocaína e 15 quilos de crack, na BR 101, em uma operação realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.
 
Além das drogas, nos últimos meses, os Analistas-Tributários também apreenderam centenas de milhares de maços de cigarros, de veículos usados para o transporte de contrabando, de aparelhos eletrônicos e mercadorias, como pneus, que foram introduzidas de forma ilegal no país.
 
O crescimento das apreensões, que contam com a atuação direta de Analistas-Tributários, reforça o papel central desempenhado por esses servidores no enfrentamento da onda de violência que atinge toda a sociedade.
 
Apenas para que se tenha uma ideia dos desafios e da dimensão do fluxo de cargas, veículos e pessoas que entram e saem do país, somente esse ano, mais de 71 milhões de toneladas de cargas entraram no Brasil pelos portos, aeroportos e fronteira seca, conforme apontam as projeções do “Fronteirômetro” (www.fronteirometro.org.br). Somente pelos aeroportos brasileiros já circularam mais de 9,7 milhões de passageiros embarcando e desembarcando em aproximadamente 68 mil voos internacionais. Em cargas exportadas os números projetados também são consideráveis ultrapassando a marca de 261 milhões de toneladas somente nos portos.
 
É fundamental o controle de todo esse fluxo do comércio internacional e o fortalecimento das ações realizadas pela Aduana Brasileira depende da definição do porte de arma para os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, da regulamentação da Lei n° 12.855/2013 instituindo verdadeiramente a Indenização de Fronteira e, principalmente, de políticas administrativas que valorizem os servidores da Receita Federal que atuam diuturnamente no combate aos crimes transfronteiriços.
 
O Brasil precisa retomar o controle de suas fronteiras. O enfrentamento da onda de violência que atinge a todos passa pelo fortalecimento das ações de fiscalização e controle aduaneiro e pelo reconhecimento do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal na Aduana.
 
(*Antonio Geraldo de Oliveira Seixas é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - Sindireceita)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 12 Junho 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

Como proposto nesta série de artigos, dou continuidade aos breves históricos sobre os governos que administraram Mato Grosso do Sul ao longo desses 40 anos de existência. Neste relato apresento alguns aspectos do governo de Marcelo Miranda Soares, entre 1979 e 1980.
 
O engenheiro Marcelo Miranda Soares, nascido em Uberaba (MG), no ano de 1938, mudou-se para o então Mato Grosso indiviso para trabalhar na construção da usina hidrelétrica de Jupiá, em Três Lagoas. Atuou como chefe do Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso (DERMAT) na gestão Pedro Pedrossian (1966-1970) e, em 1976, foi eleito pela Arena, com forte apoio de seu padrinho político (Pedrossian), prefeito de Campo Grande, quando esta ainda não era capital de estado.
 
Nas negociações entre o então senador Pedro Pedrossian e o presidente João Figueiredo, no intuito de encontrar um substituto para Harry Amorim Costa, o senador indicou o nome de Marcelo Miranda. Foi assim que o então prefeito renunciou ao cargo, no ano de 1979, para comandar o estado. Marcelo Miranda faria parte de algo histórico no estado, qual seja, o fato de no primeiro ano de funcionamento 3 pessoas ocuparem o cargo de governador.
 
Sua gestão tinha como slogan: “Conquistamos um Estado. Vamos Construí-lo”, numa alusão de que era necessário agir rápido para fazer jus a o título que Mato Grosso do Sul possuía, o de estado modelo para o Brasil. Por outro lado, em conformidade com o economista Luis Landes Pereira, o governo Marcelo Miranda implantou um modelo de gestão com as características tradicionais das administrações públicas brasileiras, ou seja, um governo que acomodava em diversos cargos várias lideranças políticas. Totalmente o inverso do governo Harry Amorim, que inaugurou uma gestão tecnicista, com secretários que não eram políticos, mas sim especialistas em suas pastas.
 
Apesar de um curto período, esse governo conseguiu deixar suas marcas. Possivelmente a mais lembrada delas pelos sul-mato-grossenses foi a elevação de 9 distritos à categoria de município, em 1980, foram eles: Bodoquena, Costa Rica, Douradina, Itaquiraí, São Gabriel D’Oeste, Selvíria, Sete Quedas, Tacuru e Taquarussu.
 
Em relação à estruturação do novo estado, o governo Marcelo Miranda foi o responsável pela criação de órgãos de significativa importância, tais como o Instituto de Previdência (PREVISUL), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e a Imprensa Oficial. Foi nessa época também que ocorreu o processo de enquadramento dos servidores públicos no novo estado, a partir do envio de documentações da antiga capital, Cuiabá, para Campo Grande. O trabalho ficou a cargo da Secretaria de Administração, com auxílio da Comissão Especial da Divisão.
 
Politicamente, essa administração teve algumas particularidades. Dois meses após assumir o cargo, um processo de impeachment foi apresentado pelo deputado estadual oposicionista Sergio Cruz (PMDB). O parlamentar justificava que o governador, em alguns casos, administrava por meio de Decretos, e não consultando o Legislativo, como determinava a Constituição Estadual. No entanto, a proposta foi recusada na Assembleia Legislativa por 13 votos a 4.
 
A maior parte do secretariado dessa gestão era indicação do senador Pedro Pedrossian, o que demonstrava uma forte influência dele no governo. Contudo, a partir de maio de 1980, a relação entre Marcelo Miranda e Pedro Pedrossian azedou. O senador rompeu relações com o governador, sob a alegação de que ele buscava gerir o estado de forma mais independente. Foi esse o principal motivo para em poucos meses ser demitido o segundo governador de Mato Grosso do Sul. 
 
Em pouco mais de 1 ano, Marcelo tentou tirar do papel vários projetos, como o da conclusão da pavimentação da rodovia 262, no trecho que liga Campo Grande a Corumbá, e criar um programa de desenvolvimento para o estado (PDI), mas foi tudo em vão. No final de 1980, Pedro Pedrossian conseguiria, enfim, realizar seu sonho: ser nomeado governador.
 
Marcelo Miranda continuou na política, ingressou no Partido Popular (PP), o qual, em 1981, fundiu-se ao PMDB. Nas eleições de 1982 foi eleito senador. Em 1986 voltou ao governo, eleito pelo povo, desta vez com apoio de outro líder: Wilson Barbosa Martins.
 
O curioso nisso tudo, tendo como base análises da historiadora Marisa Bittar, é que o estado que havia nascido para ser modelo para o País, seguia os mesmos caminhos da política tradicional do antigo Mato Grosso, e, certamente, de outros estados, caracterizada, entre outras coisas, por rancores e disputas pelo poder.
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor-mestre de História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora 2016)



Autor: Luiz Carlos Borges da Silveira (*) , 08 Junho 2017 às 10:00 - em: Falando Nisso

Dois assuntos importantes vem sendo discutidos diariamente no Brasil: o foro privilegiado e a imunidade parlamentar. Mas afinal, o que eles são? Para que servem? Quem são seus beneficiários? Explico-lhes. Foro privilegiado é um direito adquirido por determinadas autoridades públicas, que de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Tal privilégio é concedido a indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade como: Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional.
 
Para que possamos entender melhor, usarei como exemplo a própria Operação Lava Jato. Muitos devem se perguntar porque empresários, executivos e diretores de empresas privadas, assim como da estatal envolvida no escândalo, foram investigados, denunciados e julgados tendo as penas arbitradas e daí levados à prisão, enquanto políticos, alguns com grau de participação semelhante, continuam livres e parlamentares envolvidos exercendo normalmente seus mandatos?
 
O foro privilegiado explica, segundo a nossa Constituição, a investigação e o julgamento das infrações penais de autoridades com foro privilegiado é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O grande problema é que tal dispositivo acaba retardando a tramitação de processos e a aplicação de suas devidas penas e cumprimento das sentenças condenatórias, caso caiba. Não faz muito, tivemos exemplo disso com o chamado Mensalão que quase chegou à prescrever.
 
Outro dispositivo, este aplicado a parlamentares de todos os níveis, que igualmente protela ações e causa sensação de impunidade, é a chamada imunidade parlamentar. Esta, nada mais é que um conjunto de garantias dadas aos parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) para que possam exercer as suas funções sem violações ou abusos, atuando com liberdade e independência no exercício de suas atividades sem o risco de serem processados judicialmente, garantias também expressas na Constituição Federal Art. 53 que diz: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. É importante notar que originariamente não existia no texto constitucional o termo “quaisquer”, introduzido pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001. Deliberadamente a interpretação da imunidade é distorcida e ampliada.
 
Diz-se, com certa razão, que se tornou espécie de salvo-conduto em casos de crime comum. Muitos são exemplos de candidatos que lutam de todas as formas para se eleger e assim conseguir o mandato que lhes resguarda de delitos que não são decorrentes de opiniões, palavras e votos. Outro empecilho para punição de parlamentar são as formas de imunidades, acessórios introduzidos por óbvios motivos e interesses. Entre essas formas estão: imunidades materiais, que se dividem em absolutas e relativas, e imunidades formais, relacionadas com o foro privilegiado e os processos de prisão de parlamentar.
 
Quando uma denúncia contra parlamentar chega ao legislativo encontra outra barreira, o pedido de licença para abrir processo. A autorização depende de decisão da Casa Legislativa que, geralmente, nega ou protela, usando para isso o “espírito de corpo”, ou corporativismo. Isso tem base no parágrafo 3º. do Art. 53 que expressa: “Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001).
 
Estamos progredindo, aos poucos, mas estamos. Pode até parecer utópico, mas esse é o momento de aproveitar os bons ventos de moralização e vontade de passar o país a limpo e tentar mudar. Boa parte dos males vem do foro privilegiado e da imunidade parlamentar – e isso não é cláusula pétrea. Tal mudança não é fácil, já que a decisão final cabe àqueles que desses privilégios se beneficiam, porém a vontade de mudar faz milagre, ainda que demore algum tempo.
 
(*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor e foi ministro da Saúde e deputado federal pelo Paraná)