Campo Grande, Domingo , 23 de Abril - 2017


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Falando Nisso

Autor: Mansour Karmouche (*) , 20 Abril 2017 às 16:30 - em: Falando Nisso

Diante das centenas de delações de executivos da empreiteira Odebrecht, envolvendo de maneira assustadora o núcleo do poder político brasileiro, ficou patenteada a necessidade de uma reforma urgente do nosso sistema eleitoral. Esse é o tema candente que devemos colocar em pauta nessa hora grave e de grande comoção popular.

Diante disso, a pergunta que se faz é: o que deve ser mudado para que o ato de governar no País seja mais ético, mais democrático, menos excludente, e coloque em cena líderes que não estejam viciados nos esquemas vigentes?
 
Que todos digam que é preciso colocar na ordem do dia reforma política eficaz e duradoura isso é mais do que um consenso. Mas qual modelo devemos seguir? Quais mecanismos de representação devemos forjar para que as campanhas eleitorais fiquem mais baratas e representativas e que elejam pessoas interessadas nos verdadeiros problemas da sociedade e não no fortalecimento de seus próprios esquemas de poder?
 
Mais ainda: como o sistema político deve se proteger de grandes conglomerados empresariais, impedindo que seja levado à falência o próprio conceito de Estado Democrático de Direito?
 
No primeiro momento, percebe-se que a sociedade deseja o novo e a atual classe política não consegue desvencilhar-se do velho. Trata-se de um dilema no qual deverão convergir esforços hercúleos da inteligência e criatividades dos brasileiros de bem.
 
Compreende-se que fazer essa transição será operação complexa, demorada e cautelosa. Só que não há outra forma. O Brasil chegou num ponto em que é preciso fazer uma correção radical de rumo, sob pena de sucumbir-se na crise e sacrificar a atual e também a próxima geração de brasileiros.
 
O quadro é de extrema gravidade. Parcela da sociedade começa a flertar com soluções autoritárias de viés populista. Instituições como a OAB devem alertar a todos sobre esse perigo. As eleições de 2018 não poderão ficar contaminadas pela idéia de corrupção generalizada, levando os eleitores ao erro de acreditar em salvadores da Pátria. Isso já ocorreu antes e todos sabem quais os desdobramentos naturais desse processo deletério e insensato.
 
O quadro preocupa quando acompanhamos o conteúdo das principais propostas de reforma – lista fechada, financiamento público de campanha, fim das coligações nas eleições proporcionais, unificação do calendário eleitoral etc – que, em vez de sinalizar soluções consistentes, faz exatamente o contrário: aumenta as dúvidas, transformando-se numa cacofonia em que todos gritam e ninguém ouve ninguém.
 
O caminho ideal da reforma – no modo de entendimento das vozes do bom senso da advocacia brasileira – deverá ser a gradualista, com alterações nos pontos nevrálgicos, tais como aqueles que promovam a significativa redução do peso do poder econômico nas escolhas dos candidatos e fortaleçam candidatos fichas limpas.
 
A grande questão é que o calendário para atender as etapas desse processo está muito curto. O Governo Temer – até pela sua natureza transitória – dificilmente conseguirá promover cumprir simultaneamente essas tarefas, quais sejam, fazer os ajustes econômicos, pairar acima da Operação Lava Jato e estabelecer as bases da reforma política essencial para que o País possa superar a crise sem grandes traumas.
 
Há muitas incertezas no horizonte. A agenda nacional está cercada de intensa negatividade. Todo mundo é contra alguma coisa, sem apresentar nada concreto para fazer avançar. É preciso reverter a lógica e partir para a execução de políticas afirmativas.
 
A reforma política, nesse sentido, deve ser apresentada urgentemente para sinalizar uma luz que possa nos levar à superação de nossos principais impasses. Propor uma reforma para dar sobrevida aos envolvidos no maior esquema de corrupção do planeta não é o melhor caminho.
 
Essa é uma tarefa que deve somar as forças das instituições que representam a vontade da sociedade, saindo das platitudes e partindo para o campo das ações. É o que esperamos das forças vivas da Nação nesse momento.
 
(*Mansour Elias Karmouche é advogado em Campo Grande e presidente da OAB-MS)



Autor: Wagner Cordeiro Chagas (*) , 18 Abril 2017 às 14:45 - em: Falando Nisso

Caro leitor-leitora, a partir deste mês até outubro do presente ano, quando Mato Grosso do Sul completa 40 anos de criação, pretendo compartilhar com você pequenas produções a respeito de alguns aspectos da história política de nosso estado. As mesmas têm como foco levantar características das gestões administrativas estaduais, desde Harry Amorim Costa até Reinaldo Azambuja Silva. Características que, sem dúvida, interferiram nas vidas de muitos sul-mato-grossenses, pois, de acordo com o historiador francês René Rémond, por muito tempo a História Política valorizou a trajetória de governantes e seus feitos, esquecendo-se do restante da população, como se as atitudes políticas não alterassem as vidas dos habitantes do local administrado.
 
Estes textos são frutos de longa pesquisa, iniciada no ano de 2007, por meio de visitas a arquivos de jornais, da Assembleia Legislativa e do Centro de Documentação Regional da FCH-UFGD. Tudo começou nos bancos universitários, quando aproveitei a oportunidade de iniciar a prazerosa vida da pesquisa acadêmica. Ao final dessa jornada almejo publicar o resultado da mesma em forma de livro. Neste primeiro, apresento como se deu a escolha do primeiro governador do estado.
 
Logo após a criação de Mato Grosso do Sul pela ditadura militar (assunto que abordarei com mais detalhes na semana do 40º aniversário), por meio da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, as discussões em torno do nome daquele que seria escolhido o primeiro governador aumentaram, isto porque alguns meses antes da divisão, o nome do ex-governador de Mato Grosso uno, entre 1966 e 1970, Pedro Pedrossian, era o mais cotado, dentro da ala "independente" da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) estadual. É válido lembrar que no período ditatorial, entre 1966 e 1981, a população perdeu o direito de eleger o governador.
 
A possível indicação de Pedro Pedrossian desencadeou um debate intenso nos bastidores políticos e na imprensa, pois a ala dos "ortodoxos" da Arena não aceitava aquele nome. A briga política entre as facções da Arena, na verdade vinha dos tempos em que Pedro Pedrossian governara Mato Grosso e enfrentara um processo conturbado em que a Assembleia Legislativa instalou um processo de impeachment contra ele. O então governador teve seu mandato poupado graças à forte influência de seu padrinho político, o então senador Filinto Müller.
 
Enfim, o fato é que Pedro Pedrossian não conseguiu ser nomeado, como tanto desejava. Chegar a um nome de consenso para governar o estado foi algo que ganhou as manchetes dos jornais sul-mato-grossenses entre fins de 1977 e março de 1978, mês em que, conforme a Lei Complementar nº 31, era o limite para a indicação do chefe do Executivo.
 
No mês de dezembro de 1977, os senadores Rachid Saldanha Derzi e Antônio Mendes Canale (ambos da Arena-MS) tiveram seus nomes divulgados numa suposta lista, destacando-se entre os mais lembrados para assumir o cargo. No entanto, a partir de março de 1978, passou-se a divulgar que o ministro do Interior, Maurício Rangel Reis, teria sido convidado pelo presidente Ernesto Geisel para exercer a função de governador. De acordo com matérias jornalísticas, Rangel Reis estaria disposto a atender ao pedido do presidente, mas teria em mãos uma lista com os possíveis nomes de políticos locais que se interessavam pelo cargo. 
 
Outra especulação foi publicada em 14 de março: um novo nome vinha à baila, o do chefe da Superintendência para Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), Julio Arnold Laender. Por fim, nenhum desses líderes foi escolhido. 
 
A 22 de março saiu definitivamente a escolha do primeiro governador de Mato Grosso do Sul: Harry Amorim Costa, engenheiro e diretor-geral do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), que, conforme "O Progresso", o presidente Ernesto Geisel teria conhecido em 1975, durante uma reunião da SUDENE, em Recife. Geisel teria gostado do trabalho do engenheiro na construção de obras de contenção de enchentes no Pernambuco. Teria sido este um dos motivos para nomeá-lo.
 
Assim, entre discussões no interior de gabinetes palacianos, como fora boa parte das conversas sobre a criação do estado, iniciava-se a história administrativa de Mato Grosso do Sul. No próximo artigo apresento um histórico da primeira gestão a administrar o estado: a de Harry Amorim Costa.
 
(*Wagner Cordeiro Chagas é professor e mestre em História em Fátima do Sul - MS e autor do livro As eleições de 1982 em MS - Life Editora/2016)



Autor: Odilon de Oliveira (*) , 03 Abril 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

1) Você sabia que, dos 630.000 presos, mais de 190.000 são jovens entre 18 e 24 anos de idade, período em que o ser humano está concluindo um curso superior?
 
2) Você sabia que esses jovens deixam as prisões sem uma formação profissional que lhes garanta o sustento aqui fora?
 
3) Você sabia que o desemprego e a discriminação fazem com que a maioria volte a praticar crimes?
 
4) Você deseja saber qual a quantidade máxima ideal de presos por cada agente penitenciário, de acordo com os padrões mundiais, e qual é a proporção no Brasil?
 
(*Odilon de Oliveira é juiz criminal titular da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande MS)
 



Autor: Edson Moraes (*) , 27 Março 2017 às 13:15 - em: Falando Nisso

Ontem à noite desejei ser charreteiro. Ou passageiro de uma charrete. Tempos de quando eu descia do trem na Estação da NOB e à beira da calçada tomava a condução de tração animal.
 
O cavalo trotava, garboso, parecia avião em céu de brigadeiro. Mas era um equino em chão de cavaleiro. E de charreteiro. Como de costume, o elegante quadrúpede deixava suas marcas. No chão de terra ou na superfície de asfalto ia espalhando cocô. Um cocô que não polui.
 
Esterco no chão aduba a semente. Deve ser por isso que Campo Grande era tão arborizada. Árvore naquele tempo não era ameaça á integridade física das pessoas e do patrimônio. Era casa de passarinho, fonte de oxigênio, presilha de córrego no leito, sombra de viajores e cardápio de gentes e bichos.
 
Pneu de charrete tinha cumplicidade com o solo. Namoravam-se. Um não esburacava o outro. Charreteiro era bom de conversa, não usava uniforme, nem roupa de marca. Tinha sempre um chapéu quebrado na cabeça, um cigarrinho mascado no canto da boca, uma calça de barras dobradas nas canelas, um chicote nervoso às mãos e uma história temperada pra contar.
 
O córrego ainda era córrego e o solo ao redor respirava. O sinaleiro dos cruzamentos era o sinal verde da convivência, do bom-dia e do boa-tarde, do “como vai”, “do “muito obrigado”, do “por favor”, do “pode passar”, do “vamos dançar”, da paciência e da certeza de que devagar se ia ao longe.
 
Ontem à noite, enquanto aguardava meus filhos em frente à faculdade, uma motorista em marcha-a-ré afundou-me a porta do carro. Estrago medonho na lataria. Susto. Mas nenhuma imprecação. Nem lamentos. Nem discussões. Graças a Deus, ninguém se feriu. Sem vitimização. Sem confronto maniqueísta do "certo" e do "errado". Em vez de xingamentos, apertos de mão. Concórdia. Quem sabe, uma nova amizade, em lugar de desafeto.
 
Mas mesmo assim me invadiu a vontade de ser charreteiro ou passageiro de uma charrete. Para velejar nas ruas num roteiro de sonhos ingênuos e doces quereres. Ruas sem sinaleiros e sem estatísticas. Ruas de encontros e reencontros. Ruas de tolerância 100 por cento, onde o chão respira e as águas penetram na terra, onde as pessoas se cumprimentam e gentileza é a regra.
 
Ontem à noite, depois que viajei na vontade de ser charreteiro ou passageiro de uma charrete, voltei a mim e vi o carro amassado e meu delírio esvaído. A realidade estalou-me o chicote no bolso, no lombo e na alma. Mas não me tirou o prazer único e atemporal do passeio de charrete pelas ruas da minha poesia.
 
(*Edson Henrique Figueiredo de Moraes é jornalista, nascido em Corumbá e radicado em Campo Grande)
 



Autor: Vander Morales (*) , 16 Março 2017 às 14:45 - em: Falando Nisso

As mudanças propostas pelo governo Michel Temer para tirar o Brasil da maior recessão de sua história caminham bem no Congresso Nacional e com boas perspectivas de sucesso. A modernização trabalhista, por exemplo, vem recebendo amplo apoio nas duas Casas e espera-se sua aprovação até maio; a reforma da Previdência enfrenta desafios maiores, embora absolutamente necessária.
 
E o projeto de lei que regulamenta a terceirização tem sido objeto de pesada artilharia por parte de seus opositores, especialmente das centrais sindicais, o que já era esperado. Mas assim é o jogo democrático, com cada qual defendendo seu quinhão até que a maioria aprove uma nova lei que seja boa para o País, baseada no bom senso e de acordo com suas demandas econômicas e sociais mais urgentes.  
 
E não há nada mais urgente no Brasil agora do que combater o desemprego, que afeta quase treze milhões de trabalhadores e suas famílias, fora a crescente informalidade. Esse drama se arrasta há anos.  
 
O problema é que há um longo espaço de tempo entre as negociações nos bastidores de Brasília e as necessidades da economia real. Desde que o País passou a discutir a melhor forma de terceirização – se um projeto na Câmara desde 1998 e outro no Senado, de 2004 –, a movimentação dessa modalidade de emprego está estagnada, assim como a contratação de trabalhadores temporários. Isso é muito ruim para a economia.
 
Representa desemprego nos dois segmentos (só na terceirização há mais treze milhões de trabalhadores à espera da regulamentação), engrossando ainda mais essa tragédia brasileira. As tomadoras de serviço estão inseguras, sem saber se fecham um contrato segundo normas que podem estar superadas em pouco tempo.
 
É necessário um olhar mais atento para o aumento do número de desocupados num momento delicado como este para o mercado de trabalho. É preciso abrir novas frentes, além da modernização trabalhista proposta pelo governo, e a terceirização já faz parte da economia brasileira há décadas, faltando-lhe apenas a regulamentação.
 
A Câmara dos Deputados caminha para a votação do Projeto de Lei 4.302/1998, que atende bem aos anseios das empresas prestadoras e dos trabalhadores ao garantir segurança jurídica e amparo aos direitos trabalhistas.
 
Opositores torcem pela aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004 (PL 30 no Senado), que foi totalmente desfigurado e não atende mais aos objetivos de um modelo de geração de emprego consagrado em todo o mundo. 
 
A terceirização é uma realidade nas economias mais avançadas do planeta e o Brasil precisa caminhar nessa direção para sair do atraso a que foi submetido por forças presas a alquimias ideológicas enferrujadas pelo tempo.
 
Criar postos de trabalho e reduzir o drama do desemprego é urgente. Numa situação de crise econômica como a nossa, o setor produtivo não pode aumentar seu quadro fixo para atender a todas as demandas eventuais.
 
Por isso, usa o trabalho de empresas especializadas, hoje altamente qualificadas para atender ao setor produtivo, na indústria, no comércio, nos serviços e no campo. E não apenas nos serviços básicos, como asseio e limpeza, mas também nos serviços de tecnologia de ponta, na medicina, na aeronáutica etc. Esta é a realidade da economia brasileira. 
 
Não há mais dúvidas sobre os avanços significativos que o projeto na Câmara trará para o mercado de trabalho, colocando o Brasil em pé de igualdade com os países ricos. Além do mais, beneficia também o trabalho temporário ao ampliar o tempo de contratação dos atuais três para até nove meses, com possibilidade de alteração mediante acordo ou convenção coletiva da categoria. O projeto do governo prevê contratos menores, de oito meses, prorrogáveis por mais 90 dias.  
 
No caso da terceirização, o PL 4302/98 traz inúmeras vantagens para empregados e empregadores, eliminando a insegurança jurídica desses setores. Por exemplo:
 
- O contratante de serviços terceirizados deve assegurar as condições de segurança, higiene e salubridade, quando o trabalho for realizado em suas dependências; exige que o capital social das empresas prestadoras seja compatível com o número de empregados; se enquadra às micro e pequenas empresas de prestação de serviços por exigir um capital escalonado que vai de R$ 10 mil a R$ 250 mil; apresenta mais equilíbrio entre os direitos e obrigações das empresas tomadoras e das prestadoras de serviços; cessa a discussão entre atividade-meio e atividade-fim; não fixa prazo para o contrato; não há vínculo empregatício, portanto, sem disputas trabalhistas; não faz qualquer referência em relação à obrigatoriedade do objeto único na prestadora de serviços; estabelece a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelas obrigações trabalhistas e pelo recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Ou seja, a contratada é acionada no processo judicial, e a contratante, apenas citada. Se a primeira não pagar, a segunda tem de pagar a indenização; os direitos do trabalhador são ampliados e garantidos.
 
O que falta agora é reconhecer e regulamentar a Terceirização para abrir novos caminhos para a empregabilidade, que é realmente o que importa neste momento para o País. Assim, quanto mais rápido o Congresso aprovar o Projeto de Lei 4.302/1998, mais rápido caminharemos para a normalidade. 
 
Precisamos destravar nesse momento as empresas prestadoras de serviço na sua missão de abrir novas frentes de trabalho. Como dissemos, o relógio do Congresso precisa bater num ritmo mais próximo do andamento da economia real. 
 
(*Vander Morales é presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - Fenaserhtt; e do Sindicato Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo - Sindeprestem)
 



Autor: Odilon de Oliveira (*) , 06 Março 2017 às 13:20 - em: Falando Nisso

A imprensa, sem dar o destaque merecido, noticia que, em Mato Grosso do Sul, a polícia civil desvenda 70% dos homicídios, enquanto a média nacional não passa de 30%.
 
A cada 24 horas são assassinadas, no Brasil, 164 pessoas ou 60 mil por ano. Considerando a média nacional (30%), o Brasil desvenda apenas 18 mil assassinatos a cada ano. Mato Grosso do Sul desvendaria 42.000 (70%) desses 60.000 homicídios. Bem mais do que o dobro nacional.
 
Em Campo Grande, Capital do Estado, cuja delegacia está a cargo do delegado Márcio e de seus agentes, o índice é ainda maior: 73%. Essa eficiência merece parabéns de toda a sociedade e justifica o título de heróis nacionais aos policiais de Mato Grosso do Sul. Aliás, os policiais civis, militares, federais e rodoviários deste Estado trabalham para todo o Brasil, pois evitam que muitas armas, drogas e produtos contrabandeados sigam para outros Estados.
 
Lamento que a União não recompense o Estado pelo incansável trabalho desses heróis nacionais.
 
Favor compartilhar.
 
(*Odilon de Oliveira é juiz criminal titular da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande MS)
 



Autor: Leonardo Avelino Duarte (*) , 03 Março 2017 às 12:15 - em: Falando Nisso

Portugal era uma das maiores potências mundiais em meados do século XVI. Tinha extensos domínios de terra na América do Sul, África e Ásia. Desbravara a China e o Japão. Tinha uma economia próspera e valiosas rotas comerciais que ligavam a Europa com o resto do mundo. Era um estado moderno e centralizado. Rivalizava apenas com a Espanha.
 
Embebido com histórias a respeito da grandeza de seu país, o jovem rei Dom Sebastião, logo ao assumir o poder em 1568, então com apenas 14 anos, resolve invadir o Marrocos. Reúne, para tanto, o maior e mais poderoso exército jamais visto na história do Reino Portucalense, e contrariando todos os seus principais conselheiros, parte em uma cruzada para conquistar o norte da África.
 
A ofensiva portuguesa começou com alguns sucessos em 1574, porém, em 4 de agosto de 1578 os cruzados sofreram uma derrota desastrosa e gigantesca em Alcácer-Quibir. Nesta batalha, a flor da nobreza portuguesa pereceu. Nela, também, o audacioso rei português foi morto.
 
Em Portugal, as pessoas não acreditavam no que havia acontecido. Os relatos da batalha não eram uniformes, e parece que ninguém assumiu a responsabilidade de relatar a catástrofe para a nação. Falavam que a escaramuça tinha sido indefinida, que o rei estava apenas desaparecido, e que a qualquer momento iria retornar. Sequer se cogitava da sua morte, já que Dom Sebastião não tinha filhos ou irmãos capazes de assumir o trono. De fato, seu parente mais próximo era o rei da Espanha, Felipe II.
 
Os dias, entretanto, passavam, e Dom Sebastião não retornava. Para manter a independência do reino, um cardeal tio-avô do rei pediu licença ao Papa para assumir o trono e casar. A licença foi concedida, mas o Cardeal faleceu em 1580 sem deixar descendentes. Para todos os fins, o trono português estava vago, tendo o Rei Espanhol o direito à sucessão. Tendo em vista que estava sem exército, com as finanças arruinadas, com a sua nobreza e o seu rei mortos, e tudo em razão de uma má-sucedida cruzada, a orgulhosa nação portuguesa entregou sua soberania à Espanha, dando início a 60 anos de reino-unido na península Ibérica.
 
Em Portugal, entretanto, as pessoas não acreditavam no que havia ocorrido, crendo, sinceramente, que a qualquer momento Dom Sebastião iria retornar. Isso era compreensível, porque praticamente do dia para a noite o país havia deixado de ser uma poderosa e rica nação, tendo perdido não só o status de superpotência, mas também a própria independência. Quando, em 1640, Portugal reobteve a sua soberania, era uma nação pobre e dependente dos ingleses.
 
O impacto psicológico da morte do Rei Dom Sebastião foi tão profundo que deu origem ao fenômeno do Sebastianismo, que é, basicamente, acreditar que o salvador irá chegar, irá retornar, irá aparecer. Como descendentes culturais dos portugueses, nós, brasileiros, somos profundamente, digamos assim, "sebastianistas". Esperamos sempre um salvador nacional aparecer. Alguém que mude nossa realidade. Uma pessoa que aparece não se sabe de onde e que assuma as rédeas do bom comando de nossa República.
 
Historicamente, nosso Dom Sebastião era o presidente de momento. Getúlio e Juscelino, certamente, encarnavam o ideal de salvação popular. Tancredo, sem mesmo assumir, foi um grande Dom Sebastião. Mesmo Sarney teve seu momento de aparecer ao povo como salvador  – quem quer ser o fiscal do Sarney? Collor, por seu lado, foi eleito com um plano "sebastianista": o de derrotar a inflação e combater os marajás. Mais recentemente, Lula apareceu como o predestinado para grande parte da população nacional.
 
O que há de curioso em nosso país é que, ultimamente, talvez cansados de esperar uma solução que venha do executivo, o Dom Sebastião do momento seja alguém do Judiciário, ou com a carreira jurídica. Primeiro, timidamente, com a ministra Eliana Calmon. Depois, não tão timidamente assim, com o ministro Joaquim Barbosa, e agora com o juiz Sérgio Moro. Boa parte da população espera que a sua salvação – neste caso o fim da corrupção – esteja encarnada na figura deste juiz e de alguns ministros do Supremo.
 
Sem discutir o mérito da operação Lava-Jato, cujos inúmeros acertos no combate à corrupção são evidentes, e cujos desacertos darão ainda ensejo a muito debate, especialmente no campo das liberdades fundamentais, é preciso lembrar que o sebastianismo não é bom para um juiz, porque magistrados não podem ser envolvidos no jogo de interesses da mídia ou da população. Magistratura é sacerdócio: quem julga não pode e não deve ter lado. Juiz deve ser como um bom padre: odeia o pecado, mas lamenta quando não pode dar a  absolvição na confissão, ou a comunhão na missa. Mais, e além disso, a exposição midiática pode levar a população a confundir o papel constitucional da Magistratura com o do Ministério Público. Acusar não é julgar, e certamente não faz parte das atribuições de um magistrado.
 
O sebastianismo enfraquece o Poder Judiciário, já que torna juízes prisioneiros do ideário popular, e torna verdadeira a anedota de que antigamente o juiz corajoso condenava, e hoje o juiz corajoso absolve.
 
Demais disso, o sebastianismo faz crescer a tentação de que magistrados possam substituir o legislativo ou o executivo, com decisões políticas, não jurídicas. Isso faria arruinar por todo o já precário arcabouço de segurança jurídica no país. Juízes, para a segurança de nossos direitos, não foram eleitos, não devendo, por isso, dar satisfações além daquela exigida na fundamentação de suas decisões.
 
Claro que juízes podem e devem torcer e trabalhar pelo fim da corrupção. Este é o desejo de todo bom brasileiro. Mas essa responsabilidade não deve fazer com que haja prejulgamento em seus processos, ou obnubilar sua visão do direito. A balança não pode pender para um dos lados. O combate a corrupção não pode se transformar em uma inquisição.
 
Se é certo que até agora a magistratura brasileira, diuturna e discretamente, faz a sua parte para tornar nossa república melhor, julgando muito, mas vendo um aumento cada vez maior do número de demandas, e mesmo assim resistido bravamente à síndrome do sebastianismo, por outro lado é indubitável que Dom Sebastião não voltará. Enquanto a população não entender que a responsabilidade por seu destino não é de outros, mas de si mesma, que não haverá salvadores nem grandes líderes, não haverá mudanças profundas e duradouras, apenas aquelas pontuais e de momento. É preciso, antes de mais nada, investir em educação e em uma grande reforma política. O direito é aplicado, em geral, apenas em último caso, quando outros controles sociais fracassarem, inclusive a moral pública. O mais poderoso detergente capaz de limpar a república da corrupção é a ética. E em democracias, um bom voto ajuda.
 
(*Leonardo Avelino Duarte é advogado, professor universitário e ex-presidente da OAB-MS)



Autor: Fausto Matto Grosso (*) , 02 Março 2017 às 17:15 - em: Falando Nisso

Outro dia, durante a madrugada, em uma pequena cidade do interior, acordei com um barulho que já tinha perdido na memória: toda a cachorrada da redondeza latindo em um coro desconexo. Sabe - se lá qual deles começou, mas a babel estava formada.
 
Lembrei-me das discussões nas mídias sociais. Cada um com sua suposta individualidade, sem compromisso, incapaz de construir projetos compartilhados e transformadores. No dizer de Bauman (Babel), uma multidão de "solitários interconectados".
 
A utilização das mídias sociais até já derrubou governos, mas não foi suficiente para produzir mudanças sociais e políticas profundas. O que serve para derrubar não serve necessariamente para construir. Para isso continua precisando a política, uma boa e renovada política.
 
Torna-se útil distinguir mídias sociais, de redes sociais, duas coisas diferentes, muitas vezes tomadas como sinônimas. Mídias são meras ferramentas tecnológicas, às quais devemos saudar. Redes sociais são conexões de pessoas que compartilham informações, valores e objetivos sociais, ou sejam compartilham uma cultura e podem, inclusive existir offline.
 
A atividade nas mídias sociais, marcada pela rapidez e instantaneidade, sem maiores reflexões, alimenta correntes mas não constroem reflexões e opiniões, não constroem cultura.
 
São muitas vezes o encadeamento de impressões vagas e irrefletidas que não comprometem seu autores em ações. Dar uma curtida, não significa nenhum compromisso. A postagem de hoje não será, necessariamente, consistente com a postagem de amanha, a não ser nas seitas políticas. É como se essas participações fluidas fossem correntes descendo em um rio no meio das pedras, dentro da quais se perde a visão do todo, acessível apenas a quem observa da margem.
 
Também a suposta autonomia individual na rede é discutível, em uma realidade de fakes patrocinados e de instrumentos de busca de informação, como o Google e o Wikipédia, entre outros, que nos entregam a verdade pronta, acabada e indiscutível. Não precisamos passar pela dor de pensar. Essa é, na maioria dos casos, a autonomia intelectual cultuada.
 
No dizer de Bobbio, cultura significa medida, ponderação, circunspeção: avaliar todos os argumentos antes de se pronunciar, controlar todos os testemunhos antes de decidir.
 
Para que esse ativismo digital, se transforme em cultura e opinião política, tem que juntar a autonomia com a responsabilidade do indivíduo, tem que conviver com as dúvidas mais do que disseminar certezas, submetendo-se ao escrutínio da razão.
 
Qualquer avanço tecnológico desde os paus e pedras do homem primitivo, passando pelo arado, pela máquina a vapor, pela automação ou pela uso das ferramentas de
informações e conhecimento, marca o conjunto das relações humanas. A cada avanço corresponde o elenco das ideias e valores, das instituições e organizações, da ética e da estética, da moral e dos costumes, enfim somos a cultura do nosso tempo.
 
O desabamento das ideologias estruturadas, onde se confrontavam os valores da esquerda e da direita, segundo alguns, representou o fim da história. O mundo atual seria definitivo. Estaríamos submetidos a essa cultura marcada pelas diferenças sociais, pela fragmentação, pelo individualismo, pelo hedonismo e pelo consumismo.
 
Bauman ao contrário, afirma que estaríamos, sim, vivendo um novo momentode transição. Se Marx, descrevendo processos anteriores, afirmava que "tudo que era sólido se desmanchava no ar", esse autor chama a atenção para a realidade dessa "sociedade líquida" que se ajusta a cada caso e circunstancia, onde tudo é provisório e caótico, onde não existem verdades e sim narrativas diversas, igualmente válidas.
 
Para ele, essa "cultura" não afirma e não pode servir de base para nenhum avanço civilizatório. Viveríamos sim um "interregno", até que atingíssemos um novo estágio com novas instituições. A grande questão seria qual o tempo e o preço humano a pagar enquanto durasse essa transição.
 
(*Francisco Fausto Matto Grosso Pereira é engenheiro civil e professor aposentado da UFMS)
 



Autor: Wilson Aquino (*) , 24 Fevereiro 2017 às 12:20 - em: Falando Nisso

Há muito tempo a própria sociedade concluiu que a ociosidade, especialmente entre jovens, pode ser extremamente prejudicial ao desenvolvimento  físico e mental das pessoas. Tanto é verdade, e grave, que criou um velho ditado de que “Mente vazia é oficina do mal”. Então, é preciso  que  família e poder público criem saudáveis alternativas no “habitat” dos nossos jovens para que não sejam doutrinados pela marginalidade.
 
Os crescentes e incontáveis casos de violência registrados em Mato Grosso do Sul e no Brasil envolvendo jovens e adolescentes, em todo tipo de crime, alguns com elevado requinte de barbárie que superam qualquer imaginação sobre os limites de crueldade a que o ser humano pode chegar, nos tem remetido a reflexões  sobre as possíveis causas desse estado de coisas que nos chocam, nos entristecem e nos dão um parâmetro do quão distante estamos de uma elevada evolução para alcançarmos melhores condições de vida em comunidade.
 
Seria muito fácil, diante desse quadro, apontarmos apenas para a família a responsabilidade da educação e orientação desses jovens para que não enveredem para o caminho do vício, da marginalidade, que podem leva-los para o mundo do crime, da bandidagem.
 
Mas não seria justo. A família não pode assumir sozinha essa responsabilidade que também é da sociedade, das nossas autoridades constituídas. Especialmente nossos representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário que nem sempre cumprem fielmente com suas obrigações, de nos proporcionar uma sociedade justa e equilibrada. Pelo contrário, muitos nos dão péssimo exemplo quando se envolvem em roubo de dinheiro público; atos de corrupção; legislação em causa própria e outros crimes e absurdos que testemunhamos todos os dias pelos meios de comunicação.
Estudos a respeito do assunto inexistem, mas não há dúvida de que todos esses escândalos que colocam o Brasil no centro do maior escândalo de corrupção da história da humanidade, influenciam sim, de maneira muito negativa, no comportamento e formação principalmente dos nossos jovens.
 
Todos os dias assistindo exemplos de autoridades criminosas que saem impunes por intermédio de jogadas e forças políticas, e até a justiça, que deveria ser uma imponente barreira a esses crimes, se dobra à vontade de quem tem dinheiro, de quem tem o poder. Nossos jovens, paulatinamente são doutrinados de maneira errônea de que é esse o caminho do sucesso.
 
Qual a influência na sociedade da impunidade ou a simples morosidade de se fazer justiça contra criminosos que nos governam e que deveriam ser exemplos de lisura e moralidade? Não há dúvida de que as consequências são graves, ainda mais se considerarmos um País em crise, que demitiu nos últimos anos, mais de 15 milhões de trabalhadores jovens e pais de família.
 
Mas cabe ao próprio povo reverter esse quadro, começando com os processos eleitorais, não vendendo seu voto, fazendo boas escolhas, procurando separar o joio do trigo e mostrando mais indignação com as coisas erradas, principalmente nas esferas administrativas do País.
 
Outra forma eficaz na diminuição da ociosidade dos nossos jovens é por intermédio da educação, que deveria ser em tempo integral, com boas e confortáveis escolas, e professores bem alicerçados, intelectual e financeiramente, para exercer bem esse papel. Somente por intermédio da educação o Brasil alcançará o tão sonhado desenvolvimento e se tornar uma grande potência mundial. 
 
Nas escolas e paralelo a elas, deveriam ser criados maiores espaços para as práticas esportivas e de lazer. As poucas áreas públicas com infraestrutura para o esporte e lazer nas cidades, é outro grave problema da sociedade brasileira. Salvo raríssimas exceções, nossos bairros e vilas não estão preparados administrativamente pelo poder público (prefeituras, governos estaduais e a União) para retermos nossas crianças e jovens em atividades físicas saudáveis. Quando muito, aparecem aqui ou ali, uma quadra de voleibol, de futebol, e só.
 
Seria necessário um grande projeto modelo para a vida esportiva e de lazer nos bairros e vilas das cidades brasileiras onde não faltariam materiais esportivos, com orientadores e estímulos às competições amadoras, favorecendo e incentivando a participação da família. Isso certamente mudaria o rumo! Tiraria sim pessoas da ociosidade, colocando-as sob novas e saudáveis perspectivas de vida, e o mais importante: longe, bem longe da marginalidade.
 
E por último e o mais importante meio de evitar que nossos jovens se percam na vida é coloca-los, desde pequeninos, no caminho que Deus deixou para todos nós: O caminho do amor, da alegria, da bondade, do perdão, do trabalho honesto e da verdadeira  felicidade e salvação. O caminho que Seu filho, Jesus Cristo, morreu para que o pudéssemos trilhá-lo.
 
(*Wilson Aquino é jornalista e professor em Campo Grande -  wilsonaquino2012@gmail.com)



Autor: Sérgio Longen (*) , 04 Fevereiro 2017 às 12:15 - em: Falando Nisso

Esta semana o IBGE divulgou um dado que todos já tínhamos ideia, mas que, oficialmente, se torna ainda mais assustador. O Brasil fechou 2016 com 12,3 milhões de desempregados. Um dado que causa preocupação a todos, já que esses números vêm sempre acompanhados de empresas fechando as portas e aumento do índice de criminalidade entre outros reflexos.
 
Timidamente, a economia do Brasil mostra que ainda tem sinais vitais, porém, ainda não saiu da UTI e deve permanecer boa parte de 2017. Em Mato Grosso do Sul é preciso tranquilidade e frieza para analisar os números e a realidade de alguns setores.
 
Vamos falar da indústria em nosso Estado, porque disso, nós entendemos.
 
Na contramão da crise, a cidade de Três Lagoas foi o município brasileiro que mais gerou empregos em 2016. Foram 3.509 novos postos de trabalho. As 63 indústrias instaladas na região foram responsáveis por 76,3% deles, ou seja, 2.464 empregos, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
 
O Sistema Fiems colabora diretamente no processo de instalação dessas fábricas em Três Lagoas, por exemplo, formando e treinando mão-de-obra qualificada para que as indústrias consigam excelência em seus trabalhadores.
 
Dito isto, vamos ao ponto central deste artigo: Incentivos Fiscais. O exemplo que dei sobre a cidade sul-mato-grossense é apenas uma pequena amostra do que os incentivos fiscais em um Estado podem fazer. 
 
Mato Grosso do Sul sempre foi reconhecido nacionalmente pela política agressiva de incentivos fiscais para atrair grandes indústrias, em contrapartida, as empresas geram emprego para nossa gente. Por esse motivo, no último ano, também fomos reconhecidos como o Estado Brasileiro que mais atraiu investimento privado. Isso não é à toa, é fruto de trabalho, organização, seriedade, determinação e vontade política.
 
Nesta última semana, o anúncio do Governo do Estado sobre o desejo em rever a política de incentivos fiscais nos levou a sentar para discutir soluções. A indústria, mesmo com as dificuldades impostas pela carga tributária nacional, já se mostrou sensível às ações de economia da máquina pública estadual e reafirma seu posicionamento em construir uma alternativa à proposta de revisão dos incentivos fiscais, de modo que possa ajudar no momento que o Estado mais precisa, mas, sem penalizar as empresas que ancoraram suas estruturas num contrato de incentivos e aqui estão instaladas e operando.
 
Os Estados vizinhos têm muito mais atrativos do ponto de vista da logística, por exemplo, que o nosso. Mexer nos incentivos pode significar muita gente desempregada e empresas indo embora para outros lugares, pode apostar. De um modo geral, o poder de consumo interno em Mato Grosso do Sul, varia de 15 a 20% da produção total de uma indústria, o restante vai para outros Estados e isso garante a competitividade do que é produzido aqui, uma vez que temos pouco mais de dois milhões de habitantes.
 
É preciso entender que o Estado, quando concede o incentivo, não renuncia a nenhuma receita, porque ninguém renuncia àquilo que não existe. Em outras palavras, se a indústria ainda não está instalada aqui e existe apenas vontade, não existe a receita. Isso é dinheiro novo, projeto novo, emprego novo, e não renúncia à receita.
 
Os empresários até aceitam discutir um novo modelo de concessão de incentivos, porém, daqui para frente. Os contratos já existentes devem ser honrados. Não pode haver quebra. Já disse isso em outras oportunidades e repito: confio no bom senso do governador Reinaldo Azambuja, que se mostrou disposto em sentar à mesa com o setor e discutir alternativas, e tenho a plena convicção que vamos chegar a essa solução de modo que seja bom para ambos, Estado e indústria. O nosso setor em Mato Grosso do Sul quer muito colaborar com esse momento que passamos, mas também precisamos, antes de começar a cirurgia, cuidar do pré-operatório.
 
(*Sergio Marcolino Longen é empresário, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul - Fiems, e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria - CNI)