Justiça Trabalhista multa por "serviços sexuais"

Por Marco Eusébio, em 31/07/2010 - 09:59 .Seção: Marco Eusébio, colunas

Numa decisão histórica que poderá abrir precedentes para quem contrata serviços sexuais no Brasil, um grupo de acusados de pagar por sexo com meninas de 12 a 17 anos na Paraíba foi condenado pela Justiça do Trabalho. A ação usa tese internacional de que exploração "é a pior forma de trabalho infantil". É o que informa Eliane Trindade, em reportagem publicada na edição deste sábado da Folha de S.Paulo:

"Enquanto a ação penal ainda nem foi julgada em primeira instância, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, já em segunda instância, prevê que 11 dos 13 citados no caso paguem juntos ao Estado uma indenização de R$ 500 mil. Cabe recurso. O caso veio a público em 2007, em Sapé. Políticos, empresários e profissionais liberais foram acusados de pagar de R$ 20 a R$ 100 por programas com as crianças e as adolescentes. Entre os condenados pela Justiça trabalhista, está um ex-presidente da Câmara Municipal de Sapé e um ex-secretário municipal (ver arte acima feita pelo jornal). Os réus recorrerão contra a multa. Em suas defesas, alguns dos acusados alegam que as garotas do caso se passavam por maiores de idade."

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